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Natal Luz: decoração pode garantir desconto de até 100% no IPTU

Resumo

O projeto Natal Luz, em Goiânia, prevê um concurso anual de decoração natalina que pode conceder descontos no IPTU de 30% a 100% para os 15 primeiros colocados, nas categorias comercial e residencial. A proposta passou pela CCJ em 18 de novembro e precisa de mais duas votações em plenário antes de seguir para análise do prefeito Sandro Mabel; participação seria voluntária.

Natal Luz: decoração pode garantir desconto de até 100% no IPTU
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Natal Luz — A proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Goiânia transforma decorações natalinas em benefícios fiscais: um concurso anual pode reduzir ou até isentar o IPTU de imóveis bem decorados, uma mudança que interessa diretamente a moradores e comerciantes da capital. A iniciativa chega com promessa de premiação concreta, mas ainda precisa concluir a tramitação legislativa para valer.

Como o concurso vai premiar decorações e qual o impacto no bolso

O projeto Natal Luz prevê que os vencedores ocupem as 15 primeiras colocações e recebam descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): do 1º ao 5º lugar haverá isenção total, do 6º ao 10º desconto de 50% e do 11º ao 15º redução de 30%.

A competição terá categorias distintas para estabelecimentos comerciais e para residências — esta última subdividida entre casas individuais, imóveis geminados e condomínios —, o que amplia a possibilidade de participação de diferentes perfis de contribuintes de Goiânia.

O projeto prevê descontos de 30% a 100% no IPTU para os 15 primeiros colocados no concurso de decoração natalina.

Trâmite e calendário: o que falta para o Natal Luz virar lei

A proposta passou pela CCJ em 18 de novembro e ainda precisa ser votada em plenário por duas vezes antes de seguir para análise do prefeito Sandro Mabel. Somente após a sanção municipal a iniciativa poderá ser transformada em concurso efetivo.

Caso aprovada em definitivo, a organização prevê a realização do concurso entre 1º de dezembro de 2026 e 6 de janeiro de 2027; a participação será voluntária, ou seja, cabe ao proprietário ou gestor do imóvel inscrever-se.

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Perguntas Frequentes

Como o projeto Natal Luz define os descontos no IPTU em Goiânia?

O projeto Natal Luz em Goiânia prevê descontos no IPTU que variam de 30% a 100% para os 15 primeiros colocados: isenção total do 1º ao 5º, 50% de desconto do 6º ao 10º e 30% do 11º ao 15º. A premiação vale tanto para categorias comerciais quanto residenciais.

Quem pode participar do concurso Natal Luz em Goiânia e como são as categorias?

O concurso Natal Luz em Goiânia é voluntário e aberto a imóveis comerciais e residenciais; a categoria residencial será subdividida entre casas individuais, imóveis geminados e condomínios. A proposta busca incentivar moradores e comerciantes a decorar fachadas e áreas comuns no fim de ano.

Em que fase legislativa está o projeto Natal Luz e quando ocorreria o concurso se virar lei?

O projeto Natal Luz tramita na Câmara de Goiânia e passou pela Comissão de Constituição e Justiça na sessão de 18 de novembro; ainda são necessárias duas votações em plenário e a análise do prefeito Sandro Mabel. Se sancionado, o concurso deve ocorrer entre 1º de dezembro de 2026 e 6 de janeiro de 2027.

POR Leticia Rodrigues
Leticia Rodrigues

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