Banco Central — Em participação no Uai Podcast Goiás, o advogado Hebert Valentim fez um panorama sobre até onde vai a responsabilidade presidencial sobre juros e impostos, destacando que decisões monetárias e tributárias passam por diferentes instâncias e têm impacto direto no custo do crédito e no bolso das famílias em Goiás.
Como a Selic é fixada e qual é o papel do Copom
A taxa básica de juros, a Selic, é determinada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), entidade colegiada do Banco Central que reúne o presidente e os diretores da instituição.
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O Copom analisa inflação observada, expectativas e o cenário de atividade econômica para alinhar a política monetária à meta de inflação; essa definição não é fruto de decisão individual do chefe do Executivo.
A Selic é definida pelo Copom — colegiado formado pelo presidente e pelos diretores do Banco Central — e considera inflação, expectativas e atividade econômica, não sendo uma decisão exclusiva do presidente da República.
Impostos, autonomia e limites do poder presidencial
A autonomia do Banco Central foi formalizada pela Lei Complementar nº 179/2021, que criou mandatos próprios para a diretoria e reforçou a condução técnica da política monetária.
Ao mesmo tempo, a política fiscal e mudanças tributárias dependem de legislação e da atuação do Congresso; estados e municípios têm competências próprias de arrecadação, o que divide responsabilidades sobre impostos.
O que você acha? Você concorda que juros e impostos são assuntos que exigem instituições independentes e diálogo entre União, Estados e municípios? Para acompanhar mais análises sobre política e economia em Goiás, acesse nossa editoria.
Perguntas Frequentes
Como o Banco Central define a Selic e qual é o papel do Copom?
O Banco Central fixa a Selic por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), que reúne o presidente e os diretores do BC. O Copom avalia a inflação observada, expectativas e o nível de atividade econômica para ajustar a taxa em direção à meta de inflação, segundo práticas de política monetária.
O que limita a influência do presidente sobre o Banco Central e sobre os impostos?
O Banco Central ganhou autonomia com a Lei Complementar nº 179/2021, que instituiu mandatos para sua diretoria e reduziu decisões discricionárias; a nomeação dos diretores segue indicação presidencial e aprovação do Senado. Já mudanças em tributos dependem de leis aprovadas pelo Congresso e da competência de estados e municípios.
Quem é o atual presidente do Banco Central e quando assumiu a gestão?
O Banco Central é presidido por Gabriel Galípolo, que assumiu a chefia da instituição em janeiro de 2025. A troca de comando sucedeu um período de disputas públicas entre a Presidência da República e a direção anterior do BC, envolvendo o então presidente Roberto Campos Neto.
Beatriz Farias