Goiás — O governo estadual decidiu condicionar o acesso a recursos públicos da cultura ao histórico de conduta: homens com medidas protetivas de urgência em vigor ou com histórico de violência contra mulheres serão excluídos dos editais do Estado a partir dos editais publicados em janeiro de 2027, medida anunciada em 20 de novembro.
Quais editais passam a exigir checagem
A nova regra alcança os principais mecanismos de fomento geridos pela Secretaria de Estado da Cultura. Entre eles estão o Fundo de Arte e Cultura (FAC), o Programa Goyazes e os editais da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) conduzidos pela secretaria.
Banco Central: Copom define a Selic, não o presidente
Leia a matéria completa →
Goiânia: lei garante 144 vagas a pessoas em situação de rua
Leia a matéria completa →
Atlético-GO x Vila Nova: Vila Nova tem vantagem e decide vaga em casa
Leia a matéria completa →
Além desses, a restrição pode incidir sobre outras chamadas estaduais e editais feitos pela Secult com recursos de políticas de incentivo à cultura, ou seja, projetos de todas as regiões do Estado devem observar a exigência.
“Quem agride mulheres não pode contar com o apoio e o financiamento do Estado.” — Yara Nunes, titular da Secult.
Quem fica fora e como isso afeta projetos
Ficam impedidos de participar homens que tenham medidas protetivas de urgência em vigor contra eles ou que apresentem histórico de violência contra mulheres. A restrição pode recair tanto sobre o proponente principal do projeto quanto sobre outros integrantes da equipe, dependendo das regras de cada edital.
A Secult informou que as condições e os procedimentos de verificação serão definidos em cada edital. Isso significa que os documentos exigidos e as formas de checagem ainda vão aparecer nas chamadas públicas que serão lançadas a partir de janeiro de 2027.
Para artistas, produtores e coletivos goianos, a principal consequência prática é a necessidade de ler com atenção os termos de cada edital e preparar documentação adicional sobre a composição das equipes. Projetos colaborativos devem verificar se a restrição alcança todos os participantes listados.
Além do impacto direto nos beneficiários, a medida altera o uso do dinheiro público na cultura, vinculando o apoio estatal à proteção dos direitos humanos e à prevenção da violência de gênero em Goiás.
O que você acha? Você acha que a restrição é adequada para proteger as mulheres sem prejudicar projetos culturais? Para acompanhar outras notícias sobre cultura e entretenimento em Goiás, acesse nossa editoria.
Perguntas Frequentes
Quem fica impedido de participar dos editais de cultura de Goiás?
A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) determina que homens que tenham medidas protetivas de urgência em vigor contra eles ou que apresentem histórico de violência contra mulheres ficarão impedidos de participar. A restrição vale tanto para proponentes quanto, conforme o edital, para outros integrantes de projetos financiáveis.
Quais editais estaduais entram na nova regra da Secult?
Os editais abrangidos pela regra incluem o Fundo de Arte e Cultura (FAC), o Programa Goyazes e os editais da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) conduzidos pela Secult, além de outras chamadas estaduais com recursos de incentivo à cultura. A medida foi anunciada em 20 de novembro e passa a valer para editais publicados a partir de janeiro de 2027.
Como e quando serão definidas as regras de verificação dos candidatos?
A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) ainda não detalhou o método de checagem; as condições e os procedimentos serão especificados em cada edital. Os primeiros instrumentos com a exigência devem sair a partir de janeiro de 2027, quando os documentos e declarações exigidas serão tornados públicos.
Thiago Nogueira